Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Papéis e Responsabilidades (LGPD)

O Gradbit atua como Controlador dos dados pessoais dos professores e administradores cadastrados. Em relação aos dados dos estudantes (nomes, turmas e desempenhos), o Gradbit atua estritamente como Operador. A Instituição de Ensino ou o Professor titular da conta é o Controlador desses dados acadêmicos, sendo responsável por obter a autorização necessária para o tratamento de dados de menores, conforme o Art. 14 da LGPD.

2. Dados Coletados e Finalidade

Dados de Cadastro: Nome, e-mail, escola e senha (armazenada com hash criptográfico). Finalidade: Autenticação e suporte.

Dados de Escaneamento: Imagens de gabaritos e QR Codes processados via câmera. Finalidade: Execução da correção automática.

Dados de Pagamento: Processados integralmente pelo parceiro de checkout. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossa infraestrutura.

Dados Técnicos: Endereço IP, logs de acesso, tipo de navegador e sistema operacional. Finalidade: Segurança, prevenção a fraudes e melhoria técnica.

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos dados pessoais baseados nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Necessário para fornecer as funcionalidades da plataforma.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Manutenção de logs de acesso conforme o Marco Civil da Internet.
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhorias no sistema e suporte ao usuário.
• Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing, quando autorizado.

4. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores de alta performance localizados no Brasil, Alemanha e Finlândia. Utilizamos criptografia de ponta a ponta via protocolo HTTPS/TLS em todas as comunicações. As senhas são protegidas por algoritmos de hash de via única, garantindo que nem mesmo nossa equipe tenha acesso à sua credencial original.

5. Retenção e Exclusão

Os dados acadêmicos permanecem vinculados à conta enquanto esta estiver ativa. Após o encerramento da conta, os dados são mantidos por até 12 meses para permitir a recuperação por parte da instituição, sendo excluídos permanentemente após esse prazo, exceto por obrigações legais de guarda.

6. Gratuidade e Acesso

O Gradbit é uma ferramenta gratuita para uso educacional por instituições de ensino e professores independentes. Não há cobranças por funcionalidades core ou limites de processamento impostos por planos pagos nesta versão.

7. Uso Aceitável e Proibições

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar técnicas de engenharia reversa ou scrapers para extrair dados do sistema.
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Não processar dados de estudantes sem a devida autorização da instituição ou dos responsáveis legais.
• Não tentar burlar as limitações de uso impostas pelo plano contratado.

8. Disponibilidade do Serviço (Uptime)

Empregamos nossos melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia. Contudo, o serviço é fornecido "como está". Manutenções programadas que resultem em indisponibilidade superior a 2 horas serão notificadas com antecedência mínima de 24 horas via painel ou e-mail.

9. Limitação de Responsabilidade

A Gradbit utiliza algoritmos avançados de reconhecimento de imagem, mas não garante 100% de precisão em todas as condições (devido a fatores como qualidade da impressão, iluminação ou rasuras). É responsabilidade do professor revisar os resultados antes da publicação final das notas. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados ou decisões pedagógicas baseadas nos relatórios gerados.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais ou técnicas. Alterações significativas que impactem a privacidade ou custos serão notificadas com 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após as mudanças constitui aceitação dos novos termos.

11. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Gradbit para dirimir quaisquer controvérsias relativas a este documento.